Aduaneiro

Aduaneiro

A atuação do escritório F.R.S. no Direito Aduaneiro consiste principalmente no cumprimento da legislação global durante os trâmites de importação ou exportação de mercadorias. 

A aplicação de regras aduaneiras envolve normas tributárias constitucionais, administrativas, além de portarias e atos normativos da Receita Federal entre outros.  

Também atinge as pessoas que intervém na entrada ou saída dos bens de um país.  

O respaldo jurídico é capaz de facilitar a fluidez das negociações e assim otimizar o tempo diante da burocracia alfandegária para inserir o produto no mercado. 

Atividades desenvolvidas: 

  • Defesa de multas administrativas aplicadas na importação e na exportação; 
  • Medidas antidumping, compensatórias e salvaguardas; 
  • Contratos internacionais de fornecimento de serviços e mercadorias; 
  • Defesa de autos de infrações federais e estaduais; 
  • Análise nas cobranças de ICMS, IPI, II, IE, PIS e COFINS | Importação; 
  • Classificação de mercadorias e produtos; 
  • Valoração aduaneira; 
  • Crimes no comércio exterior; 
  • Interposição fraudulenta e procedimentos aduaneiros especiais de fiscalização; 
  • Regimes aduaneiros especiais (Drawback, Admissão Temporária, Exportação Temporária, DAC, Entreposto Aduaneiro, RECOF, entre outros). 
  • Perdimento de mercadorias: defesa administrativa e/ou judicial para anulação do ato. 
  • Liberação de mercadorias apreendidas: assessoria judicial e administrativa. 
  • Regimes aduaneiros (importação e exportação); 
  • Tratamento preferencial sob acordos internacionais (MERCOSUL, ALADI e outros); 
  • Tributação e benefícios fiscais em comércio exterior;
  • Facilitação do comércio; 
  • Valoração aduaneira; 
  • Classificação fiscal; 
  • Regras de origem; 
  • Ex-tarifário; 
  • Barreiras não-tarifárias; 
  • Defesa comercial – antidumping e subsídios (medidas compensatórias); 
  • Salvaguardas (gerais ou transitórias); 
  • Medidas sanitárias e fitossanitárias; 
  • Barreiras técnicas ao comércio; 
  • Comércio de serviços; 
  • Análise da compatibilidade de condições de comércio exterior de outros países 
    com a normativa da OMC; 
  • Desembaraço aduaneiro; 
  • Habilitação para obtenção de Radar limitado e Ilimitado; 
  • Soluções em logística e armazenagem; 

• Parcerias com ‘trading company’ – Santos, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.